Termos de uso

1. O que é o Nexum Pro

O Nexum Pro é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, oferecido pela internet. Ele organiza clientes, processos, documentos, petições, intimações, prazos e a comunicação com o cliente do escritório.

Estes termos valem entre o Nexum Pro e o escritório que contrata o sistema, e também para as pessoas que o escritório convida a usar (advogados, consultores, equipe e clientes).

2. Conta e acesso

• Cada pessoa usa a própria conta. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado.
• O gestor do escritório decide quem entra, com qual papel, e responde pelos acessos que concede.
• A conta fica aberta em um aparelho por vez: entrar em outro encerra o acesso anterior.
• Quem usa o sistema deve manter os próprios dados corretos e avisar o escritório em caso de uso indevido.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• O teste grátis dura 14 dias e não pede cartão de crédito.
• Ao fim do teste, o escritório escolhe um plano para continuar. Sem plano, o acesso fica limitado à tela de assinatura.
• A cobrança é mensal ou anual, no cartão, com renovação automática até o cancelamento.
• Quem já assina mantém o preço contratado quando a tabela muda.
• Com pagamento recusado, há um prazo para regularizar antes de o acesso ficar em somente leitura.

Os planos e os preços em vigor estão na página de planos.

4. Cancelamento e dados do escritório

• O escritório pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Depois disso, o escritório fica 90 dias em somente leitura, com exportação dos dados.
• Passado esse prazo, os dados pessoais são anonimizados.

5. Responsabilidades do escritório

• O conteúdo cadastrado (clientes, processos, documentos, petições e mensagens) é do escritório, que responde por ele.
• O escritório é quem decide como tratar os dados pessoais dos próprios clientes e deve ter base legal para isso.
• A atuação profissional, o sigilo e o cumprimento das regras da OAB, inclusive as de publicidade e de prospecção, são de responsabilidade dos advogados.

6. Prazos processuais e intimações

O sistema traz publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e dados públicos dos tribunais, que dependem de serviços de terceiros e podem atrasar ou falhar. O Nexum Pro não calcula prazos processuais: o prazo é sempre conferido e registrado pelo advogado. Os avisos do sistema são um apoio e não substituem o acompanhamento do processo.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por falha de terceiros. O suporte é feito por chamado dentro do sistema, com o prazo de resposta do plano contratado.

8. Uso indevido

Não é permitido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outros escritórios, burlar limites do plano ou prejudicar o funcionamento do serviço. Nesses casos, o acesso pode ser suspenso.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência pelo sistema ou por e-mail. A proteção de dados pessoais está descrita na política de privacidade.